Proposta que proíbe parlamentares de serem donos de rádio e TV será analisada hoje na Câmara
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) deve apreciar hoje relatório que, entre outros pontos, propõe que parlamentares e pessoas que ocupem cargos públicos não possam ser proprietários, controladores, gerentes ou diretores de empresa de radiodifusão. O relatório da deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG) foi construído pela Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O grupo foi criado em fevereiro de 2007 e funcionou até dezembro do mesmo ano, mas o documento produzido ainda não foi apreciado. Foram realizadas 14 audiências públicas, além de uma conferência e um seminário. O relatório estabelece novos critérios para a outorga de serviços de radiodifusão. Entre as modificações propostas, destacam-se a previsão de percentuais mínimos de regionalização da produção cultural, artística e jornalística e de produção independente; e o aumento do peso relativo no processo licitatório do tempo destinado ao jornalismo e aos programas culturais. O documento também sugere ao Ministério das Comunicações a criação de instrumentos de controle social sobre as outorgas e que a CCTCI, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize auditoria operacional sobre os procedimentos adotados pelo Executivo para análise dos processos de outorga e renovação de concessão. Caso os projetos sejam aprovados pela CCTCI, eles se transformam em proposições da comissão e seguem tramitação definida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Estamos de olho!
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6 comentários:
Essa Lei, salvo engano, já existe. Só que os "coronéis" da comunicação dão um jeito de burla-la, como sempre.
Primeiro eles montam seus complexos de comunicação através de Fundações e colocam laranjas para administrar. Fácil. Aqui no aracati temos o caso do coronel Bismarck Maia, dono do Complexo de Comunicação Sinal, que funciona através da Fundação Vale do Jaguaribe, que é administrado por seus familiares.
Quem acredita em Papai Noel?Eu acreditei até os 11 anos!Sabem quando alguém vai perder as concessões de Rádio e Tvs?Só quando o Sargento Garcia,prender o Zorro!E por falar em concessão,o radialista Gustavo Victorino mentiu novamente hoje 03-12-2008,as 13,45 horas,quando estava parabenisando a governadora Yeda Crusius(PSDB),por terminar sozinha sem as VERBAS FEDERAIS,a Av.Baltazar de Oliveira Garcia!QUE MENTIRA CABELUDA!As verbas vieram do Govêrno Federal,e foi entregue,pelo Presidente Lula,em plena Avenida Baltazar de Oliveira Garcia,UM CHEQUE DE R$58 MILHÕES!A TV COM(CANAL 36 AQUI EM PORTO ALEGRE)O Presidente disse num dos microfones da rádio Gaúcha,que a verba era para terminar o que faltava nesta obra,e que êle sabia da situação do RS!O pior de tudo,que é só eu que contesto,e êle me desmente no "AR",dizendo que sabe que eu sou defensora do Presidente Lula,mas eu não posso dizer "inverdades"!São 24 horas de mentiras,nesta emissôrá!O único espaço,que se salva é da Beatriz Fagundes,mesmo assim ela é policiada!
Caro Blogueiro,não preciso dizer mais do que tenho dito,sobre esta emissôra,é só conferir!Hoje as 17 horas,num espaço que êle(infelismente)novamente atua,êle convidou a Luciana Genro para participar do programa dele,queria segundo este senhor Gustavo Victorino,parabenisar a deputada do PSOl,por ganhar um Prêmio da segunda melhor e mais ética deputada do Brasil!E disse ainda que êle(Victorino)votou nela para a Prefeitura de Porto Alegre!A deputada agradeceu o voto e disse que estava em Santa Catarina,com a furibunda primeira:Heloisa Helena!Esta deputada,é a esquerdista que a direitona gosta,e o Victorino só votou nela,porque ela desmoralisa o PT,e o Presidente Lula´!Antes quando ela era do Pt,era desmoralisada,é só ela que não vê,que esta sendo usada!
Tomara que adiante algo, pois sabemos que um político ou outro e uma FAMILIA da comunicação MANDANDA no RS e SC por exemplo...
tomara que funcione alguma coisa.
Com todo respeito ao seu trabalho, que aliás é danado de bom, nesta "proposta" a ser "apreciada" o senhor não ficou com a sensação de enunciar coelho da páscoa em período natalino?
Branca.
Caro Blogueiro,lá no Blog do Nassif,tá toda a maracutaia,deste tal Coronel,que o Presidente do STF,Gilmar Mendes nomeou este senhor,na época da operação Sathiagra(é assim que se escreve?)
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