RBS AUTUADA PELA RECEITA FEDERAL POR SONEGAÇÃO FISCAL E EVASÃO DE DIVISAS - DÍVIDA AO FISCO CHEGA A R$ 290 MILHÕES

Uma devassa feita pela Receita Federal na RBS Participações S/A e algumas empresas coligadas, em 2002, apontou uma série de irregularidades: suspeita de sonegação de impostos, pagamentos sub-faturados de impostos sobre operações de crédito, de transferência de juros, não pagamento de PIS e aumento de capital sem informação à Receita Federal (para não pagar mais imposto de renda).

A RBS Administração e Cobrança Ltda. surge quase sempre como originária dos chamados mútuos para as demais empresas do grupo, que são operações de triangulação de dinheiro entre elas. Ela foi autuada pela Receita Federal, em junho de 2002, em R$ 263.551.297,86. Especialmente por ter, em três exercícios, procedimentos fiscais em desacordo com as leis do país.

Em função da dívida do grupo com o Fisco, a Delegacia da Receita Federal de Porto Alegre chegou a emitir o que se chama de “averbação de gravame” sobre a alienação, transferência ou oneração de quaisquer dos bens ou direitos da empresa, medida tomada para prevenir danos ao Erário Federal. Em outras palavras, arrolou os bens da empresa, que não pode ser negociada enquanto não saldar a dívida.

Em setembro de 2002, a RBS Participações tinha uma dívida para com a Receita Federal de R$ 17,5 milhões. A DR Empresa de Distribuição e Recepção Ltda. (a NET) tinha uma dívida de R$ 7,8 milhões e a RBS Administração e Cobrança Ltda. uma dívida de R$ 263,5 milhões. Apenas estas três empresas do GRUPO RBS deviam ao Fisco quase R$ 290 milhões.

Estas e outras “curiosidades” sobre os procedimentos contábeis do conglomerado mafiomidiático mais poderoso do Sul do país estão em uma edição especial da finada revista Porém, de Porto Alegre, dedicada a desmascarar todas as mutretas, negociatas, trambiques, maracutaias, trapaças, velhacarias, logros e sem-vergonhices do Grupo RBS e seus prepostos.

Para quem ainda não sabe, a conglomerado mafiomidiático RBS opera 20 emissoras de televisão (afiliadas à Rede Globo), 21 emissoras de rádio e oito jornais diários em dois estados brasileiros (RS e SC).

Em 11 de fevereiro de 2011, este Cloaca News revelou que o empresário gaúcho Nelson Pacheco Sirotsky, capo dei capi do Grupo RBS, e seu sócio Carlos Eduardo Schneider Melzer foram denunciados, em Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal, como incursos no artigo 21, § único, da Lei 7492/86. Trata-se da Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O caso estava na Justiça Federal da 4ª Região (1ª Vara Criminal de Porto Alegre).

No dia 17/2, após a repercussão do caso, as informações sobre o litígio, que estavam abertas à visitação no Portal da Justiça Federal da 4ª Região, foram curiosa e misteriosamente ocultadas do conhecimento público.