sábado, 10 de abril de 2010

RBS É CONDENADA NA JUSTIÇA POR DANOS MORAIS COLETIVOS


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Do site do TST:
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo da RBS – Zero Hora Editora Jornalística S/A e manteve decisão anterior que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região.
Contra a sentença de primeiro grau (Vara do Trabalho), que estipulou o valor da condenação em R$ 500 mil, a RBS interpôs recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). De acordo com o TRT, pôde-se comprovar, por meio dos depoimentos, as ofensas e palavras de baixo calão proferidas a todos os funcionários da equipe de vendas, mas que também atingiam os do setor administrativo que participavam das reuniões, porque o ofensor não distinguia a quem as proferia. Após elencar alguns fatores que justificaram o valor elevado da condenação, o Regional destacou a resistência da RBS à conciliação, por recusa ao Termo de Ajustamento de Conduta e à proposta do MPT de acordo judicial, o que indicou a necessidade de se impor condenação pesada. Mesmo assim, o Regional entendeu elevado o valor de 500 mil reais o reduziu para 300 mil.
Contra esse posicionamento, a empresa ajuizou recurso de revista, mas o TRT denegou seu seguimento. Para “destrancar” o recurso, a RBS interpôs agravo de instrumento ao TST. A relatora do processo na Sétima Turma, juíza convocada Maria Doralice Novaes, manifestou-se pelo não provimento ao agravo.
Em seu voto, entre outros fundamentos, ela destacou que o TRT decidiu em consonância com os valores da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em 2002 listou alguns atos que configuram assédio moral: “medida destinada a excluir uma pessoa de uma atividade profissional; ataques persistentes e negativos ao rendimento pessoal ou profissional sem razão; a manipulação da reputação pessoal ou profissional de uma pessoa através através de rumores e ridicularização; abuso de poder através do menosprezo persistente do trabalho da pessoa ou a fixação de objetivos com prazos inatingíveis ou pouco razoáveis ou a atribuição de tarefas impossíveis: e controle desmedido ou inapropriado do rendimento de uma pessoa”. Além disso, ela considerou que a decisão regional foi adotada de acordo com a doutrina e com “iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte”.
Quanto ao questionamento sobre valor da condenação, após transcrever trechos da decisão regional, a relatora conclui que “o valor arbitrado à reparação foi fixado com base em critérios razoáveis e com total transparência, levando em conta a extensão da gravidade, sua repercussão social e o porte da empresa”.
A juíza Maria Doralice ressaltou em seu voto que a RBS, por meio de determinado funcionário, desrespeitou e submeteu seus trabalhadores a condições humilhantes de trabalho, o que a seu ver, foi agravado pelo fato de a diretoria, quando informada, ter manifestado descaso, além de concordar e aprovar a conduta do autor das ofensas, tendo produzido “uma lesão significativa a interesses extrapatrimoniais da coletividade e, como tal, merece ser condenada na reparação do mal, em valor adequado e justo”.
Acrescentou: “De fato, o ato da reclamada não só lesionou os princípios inerentes à pessoa humana, comprometendo a qualidade de vida dos trabalhadores, como também violou diversos valores sociais, na medida em que a prática atingiu também, como é curial, a vida familiar, a vida comunitária e a sociedade como um todo”. (Lourdes Côrtes)
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Para saber como tramitou o processo, clique aqui.

20 comentários:

cezar disse...

Só não entendi uma coisa: o que ocorreu, mesmo? Dá pra detalhar o caso?

Cloaca News disse...

Consulte o link ao pé da postagem, caro Cezar.

Julio Fontella disse...

Para que um blog se só cola notícias de outro lugar! explica a situação! Não tenho blog justamente pq não acho útil ser um colador de notícias

Sueli-Porto Alegre disse...

Não sabem???? mesmo?????
Nossa,gente atrasada...

Abraço Seu cloaca

EP disse...

Também acho que seria útil o blog contextualizar melhor algumas notas. Não precisa recontar a história toda, até porque seria cansativo, mas exigir que o leitor monte um quebra-cabeça de links para entender cada nota é desnecessário.

Papito disse...

Alto lá, Julio Fontela! Em que planeta você vive? Esse aqui é um dos raros blogs que sacodem a blogosfera com informações inéditas. Até mesmo quando ele "cola notícias de outro lugar" é porque a notícia de outro lugar não será notícia em mais nenhum outro lugar.
Essa "notícia de outro lugar" que você acabou de ler é suficientemente clara sobre os motivos da condenação. Se você não os captou, o problema é outro. Talvez você deva procurar essa notícia "em outro lugar", pra ver se melhora seu entendimento.
Fui claro?

Edelmar disse...

Anafalbetismo funcional é um problema recorrente nos dias de hoje. Deve ser culpa do Lula.

Anônimo disse...

Sr. Cloaca, acho que o sr. vai ter que desenhar... rsrsrs

Mais claro impossível.

Anônimo disse...

Outro dia ouvi uma coisa interessante de um prof. acerca do modo americano de se fazer filme: aqueles cortes constantes. Nunca se pára mais que 10 segundos numa cena. Isso é para prender a (des)atenção. OU seja: o sujeito não consegue assistir a uma cena que dure mais que um minuto sem cortes nem movimentos. Idem na leitura. O sujeito não consegue chegar ao fim de um período muito longo. E quando chega, já esqueceu o que leu no início. Seria mais ou menos isso. Interessante que é assim mesmo. E muito pior ainda no jornalismo. Uma salada de fatos. Quando se acabou de noticiar a notícia já é velha e tem uma novíssima em cima, que em pouco já era... e vamos falar de futebol!

Cezae disse...

POis é, amigos cloaqueiros. Infelizmente, passar documentos em juridiquês não é informar. Quero saber quem, quando, como. Nomes e fatos, não referencias ao artigo tal e a porra do acórdão tal. Se não era pra informar direito, melhor nem ter coloocado o post.

Anônimo disse...

Com certeza, se eu assistir o Jornal Nacional eles devem informar sobre a condenação da RBS, né!!!

Ou talvez a própria RBS vai dar em edição extraordinária que ela foi condenada pela Justiça!

Eu acredito em Papai Noel, na Yeda Crusius e no José Serra!

Sueli-Porto Alegre disse...

Seu Cloaca, o Sr. desenha muito bem !

Abraços

Ricardo disse...

Olha, eu também não entendi direito que humilhação aconteceu, vão me chamar de analfabeto funcional?

Sueli-Porto Alegre disse...

Ricardinho... claro qui não,credo!
Acéfalo,tá legal?

Bjs no Sr. Seu CLOACA

Ricardo disse...

Acefalia traz infelicidade para muitas famílias, pelo que eu entendi, achei um absurdo por parte da RBS, mas precisava toda essa grosseria?

Luís C. P. Prudente disse...

"RBS foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos."

Esta manchete não vai aparecer no noticiário do PIG.

Se o sr. Cloaca não tivesse colado tal informação no seu blog, ninguém ficaria sabendo que a RBS foi condenada por danos morais e coletivos.

Edelmar disse...

Vou resumir/traduzir:
Um cabeção da rbs falou umas treta pra uns manu numa reauniaum, ae u bixo pego pq foi parar na justissa. Agora saiu o rezultado e eles vao ter q pagar 300 barao prus mlk! EHNOIZ!

Marcos Vinicius Gomes disse...

O povo da RBS é fiel da Igreja da Liberalidade Universal, que crê na teologia do liberou geral, não importando quais meio para se chegar aos objetivos.

Anônimo disse...

camaradas

o link leva ao andamento do processo, não ao caso concreto.

se vcs nao sabem o que aconteceu: quem humilhou quem e em que situação, então digam NAO SEI.

de fato, a unica noticia é que a RBS ficou 300 mil mais pobre...mas sobre o conteudo, sabemos nada!

Ah, e para os "experts" de plantão, que acham atrasados quem não sabe do fato, acho que vcs precisam aprender a respeitar os outros..

abraços.

rogerio guimaraes

Anônimo disse...

camaradas

o link leva ao andamento do processo, não ao caso concreto.

se vcs nao sabem o que aconteceu: quem humilhou quem e em que situação, então digam NAO SEI.

de fato, a unica noticia é que a RBS ficou 300 mil mais pobre...mas sobre o conteudo, sabemos nada!

Ah, e para os "experts" de plantão, que acham atrasados quem não sabe do fato, acho que vcs precisam aprender a respeitar os outros..

abraços.

rogerio guimaraes